Lei Complementar Nº 06 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 06

Ano: 2022

Data: 29/04/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Sim

Tema: Altera

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Complementar n", 18, de 18 de dezembro de 2017, que cria o cargo comissionado de Assessor Técnico de LicitaÇão e Contratos.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: